TCE vai apurar possíveis irregularidades no Fundef em cinco municípios

O Tribunal de Contas do Estado fará inspeção na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) em cinco municípios: São Gonçalo do Amarante, Baia Formosa, Bodó, Caiçara do Norte e Porto do Mangue. A decisão foi tomada pelos conselheiros do TCE em plenário. As investigações serão sobre o uso do Fundef em 2005.

A sugestão para a inspeção foi do diretor do Departamento Nacional de Políticas de Financiamento da Educação, Paulo Egon Wiederkehr. Ele teria constatado possibilidade de irregularidades na utilização da verbas do Fundef.

No TCE, foram instaurados dois processos para apuração das denúncias. O relator dos processos é o conselheiro Renato Costa Dias. As acusações tiveram origem no Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação.

Os processos apontam que houve atraso no pagamento dos professores. Além disso, as verbas não foram integralmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamento, o que desrespeita a legislação.

As denúncias serão agora averiguadas pelos técnicos da Inspetoria de Controle externo do TCE.
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