Municípios devedores do RN estão ameaçados de intervenção

Após oito meses de gestão, 17 municípios do Rio Grande do Norte continuam sem prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), correndo o risco de sofrer uma intervenção por parte do governo do estado para regularizar a situação.

Anualmente os gestores públicos municipais tem a obrigação de encaminhar as contas de governo até o dia 30 de abril. No entanto, segundo a procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciana Campos, até o mês de julho eram 22 municípios inadimplentes. Mas, até a data de ontem, cinco deles já haviam apresentado os documentos.

A procuradora disse que esse balanço dos gastos deve conter informações sobre os registros e atos do orçamento e a situação patrimonial. "Através da prestação, será apurado se a previsão da receita está correta, se foram arrecadados os tributos, se fizeram face aos gastos que o poder público pode fazer", explicou.
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