União propõe mínimo de R$ 538,15

Brasília (ABr) - O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação.

“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também”.

Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.

A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo.

“Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.

Superávit

A proposta do Orçamento Geral da União para 2011 reduziu a meta de superávit primário (economia para pagar a dívida pública) de 3,31% para 3,22%. Apesar da redução percentual, a meta do superávit primário aumentou em valores absolutos, passando de R$ 110,1 bilhões para R$ 125,5 bilhões. Para o governo federal, a meta caiu de 2,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, para 2,3%, em 2011. Para os governos estaduais e municipais a meta passou de 0,95% para 0,93%.

O orçamento do próximo ano também prevê a redução nos gastos com pessoal em relação ao PIB. O percentual caiu de 5,08% neste ano para 4,7% em 2011. Em valores absolutos, no entanto, as despesas com funcionalismo aumentarão de R$ 169 bilhões este ano para R$ 182,8 bilhões em 2011.

Estatais devem investir R$ 107,6 bi no próximo ano

Brasília (AE) - A Eletrobras terá de contribuir com R$ 1,9 bilhão para o superávit primário de 2011, segundo a proposta do Orçamento. A estatal vem pleiteando ser liberada dessa obrigação para poder ampliar seus investimentos, a exemplo do que já ocorre com a Petrobras e os bancos oficiais federais. A decisão, porém, ficará para o futuro presidente.

Técnicos acreditam que, a partir de 2012, já haverá condições administrativas para que a Eletrobras deixe de contribuir para o superávit primário. Em 2011, será concluído um processo de reorganização da gestão das empresas federais do setor elétrico, pelo qual a Eletrobrás passará a funcionar como uma holding.

De acordo com a proposta, a Eletrobras investirá R$ 8,2 bilhões no ano que vem. Pelo desejo dos administradores da estatal, ela não teria de registrar superávit primário em suas contas, portanto o investimento poderia ser algo entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões.

No ano que vem, as empresas estatais federais investirão R$ 107,6 bilhões, segundo dados divulgados hoje. É um crescimento de 13,4% em relação a este ano. Desses, a maior fatia é da Petrobras: R$ 91,3 bilhões, sendo R$ 78,7 bilhões no País e R$ 12,6 bilhões no exterior.

Empresários potiguares dizem que aumento será positivo

A possível elevação do salário mínimo de R$ 510 para R$ 538,15, a partir de janeiro de 2011 no Brasil, é avaliado como positivo por entidades empresariais do Rio Grande do Norte, mas, para o trabalhador, representará um reajuste sem o ganho real que vinha experimentando nos últimos anos, observa o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Melquisedec Moreira. “O trabalhador vai sentir porque desde 2003 vinha tendo ganho real, que é o que se ganha acima da inflação e é o que melhora o poder de compra”, diz Moreira.

Atualmente valendo R$ 510, o salário mínimo passou a ser corrigido com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto do país registrados nos dois últimos anos. O cálculo leva em consideração um acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais em 2006. Seguindo essa linha, como o PIB não cresceu em 2009, o valor será reajustado em 2011 com base apenas na taxa inflacionária. “Na prática, o que o trabalhador perdeu em poder de compra com a inflação será reposto, mas o ideal seria que houvesse também o ganho real”, diz o presidente do Conselho Regional de Economia e diretor do curso de Gestão Financeira da Universidade Potiguar (UnP), Janduir Oliveira da Nóbrega, lembrando, ao mesmo tempo, que o aumento salarial tem impacto direto nas folhas de pagamento do serviço público e das empresas que remuneram os funcionários com base no mínimo. O “déficit” que gera nas administrações públicas também é ressaltado pelo presidente da Federação das Indústrias do RN, Flávio Azevedo.

Na indústria, normalmente os pisos salariais negociados são superiores ao mínimo, o que, explica Azevedo, significa que o aumento proposto pelo governo não influencia os custos do setor. “Mas beneficia um número de outros trabalhadores e está provado que ajuda a irrigar a economia”, observa. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, concorda. A negociação do salário comercial – hoje fixado em R$ 540 - leva em conta o valor do salário mínimo. “Isso vai repercutir quando formos negociar nosso reajuste, mas a gente sempre vê que o trabalhador tem que estar motivado para render mais, para trabalhar melhor. Então, vemos o aumento com bons olhos, até porque o dinheiro volta a circular na economia e no comércio”, diz.

Para o diretor-técnico do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) no estado, João Hélio Costa da Cunha Cavalcanti Junior, o reajuste do salário mínimo fará com que a economia se movimente com mais intensidade. “A economia ganha como um todo. Mesmo para as pequenas empresas o aumento que está se colocando não deverá ser um gargalo. Acredito que será possível absorver o valor”, frisa.
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