Rosalba decreta moratória e suspensão de despesas

A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos. Rosalba conversou ontem com a TRIBUNA DO NORTE, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.
A governadora disse ter se deparado com apenas R$ 600 mil de saldo na conta única, quando somente aos municípios teria que repassar ainda hoje R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos aos 25% constitucionalmente garantidos às prefeituras (valores devem ser depositados todas as terças-feiras); e ao pagamento de R$ 14,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, a dívida de longo prazo deveria ter uma parcela de R$ 10 milhões quitada desde ontem. Tal dificuldade preocupa a governadora porque a falta de pagamento ocasionou a inadimplência do Estado. A persistir tal pendência não há repasses da União e o governo fica proibido de realizar contratos e novos empréstimos, por exemplo.

Rosalba Ciarlini estava cercada dos secretários de primeiro escalão no momento da entrevista. As faces no momento do anúncio eram de surpresa. “Se preparem porque isso é só o começo”. A governadora lembrou que os valores retirados da folha dos servidores no mês de dezembro, conhecidos como empréstimos em consignações, também foram gastos – um total de R$ 18 milhões. “Tem ainda os valores do Proadi (Programa de Apoio à Indústria), no valor de R$ 36 milhões, e que deveriam ter sido repassados às empresas, que também foram gastos”, assinalou ela. “O que se faz numa situação dessas?”, questionou a governadora.

Rosalba Ciarlini incumbiu a equipe de secretários de realizar uma minuciosa análise do quadro financeiro e orçamentário do Estado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os recursos que deveriam estar reservados para o pagamento do ICMS e Fundeb dos municípios, Proadi e o pagamento dos empréstimos dos servidores. “Essa pergunta eu também faço. Vamos analisar. E as medidas não devem parar por aí”, avisou a governadora. O déficit de quase R$ 900 milhões apontados pela equipe de transição da democrata não estão incluídos nos R$ 91 milhões.

Governadora quer levantamento sobre dívidas

De posse das informações iniciais que apontavam o desvio de mais de R$ 90 milhões da administração do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), Rosalba Ciarlini reuniu na manhã de ontem os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues; e da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira e solicitou que fosse feito um pacote de sugestões para amenizar o descompasso financeiro, sobretudo no que diz respeito ao não repasse dos recursos dos municípios. Ela apontou como prioritários a redução de gastos, o corte no custeio; a revisão de contratos de locação; e solicitou ainda o levantamento total da dívida do Estado com um detalhamento de quanto e a quem se deve.

No final da tarde, foram definidas as medidas iniciais como a suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta; a suspensão por 30 dias de viagens e diárias – somente em casos específicos e com autorização da governadora poderá haver exceções; a redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.
pacote contra a crise

A governadora Rosalba Ciarlini deve decretar hoje um pacote com medidas de contenção do gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São elas:

>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;

>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;

>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;

>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;

>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;

>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;

>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;

>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
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