Barrados pela Lei da Ficha Limpa vão tomar posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições do ano passado. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas suja que disputaram cargos em outubro do ano passado.
Pela decisão de ontem, todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se elegerem devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas sujas, será necessário recalcular o quociente eleitoral. Só depois disso será possível determinar quantos parlamentares terão o mandato interrompido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso. Na bancada do Rio Grande do Norte não deve ter alteração uma vez que não houve candidato barrado pela lei da Ficha Limpa.

A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desde o início defendeu a aplicação imediata da lei e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas.
O julgamento de ontem não deixou claro se a Lei da Ficha Limpa poderá barrar políticos em futuras eleições. Os ministros decidiram apenas que a norma não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado. Outros pontos polêmicos da lei não foram debatidos e poderão ser definidos somente nas eleições municipais.

Relator do recurso julgado ontem movido pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (MG), condenado por improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes concentrou o seu voto no argumento de que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, só poderia valer um ano depois de ter sido publicada.

"O princípio da anterioridade (aprovação de lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição) é um princípio ético fundamental. Não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse. Mendes citou julgamento ocorrido no passado no qual o STF concluiu por ampla maioria de votos que a emenda da verticalização somente poderia ser aplicada um ano após a sua publicação.

O julgamento de ontem pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da ausência de um ministro no tribunal. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não quis desempatar o julgamento ou proclamar que os recursos desses fichas suja foram rejeitados por não haver votos suficientes. Depois disso, o tribunal decidiu aguardar a nomeação do 11º ministro.

Fux assumiu o mandato com a incumbência de desempatar o julgamento. De acordo com ministros da Corte, o novo ministro foi assediado por colegas. Na terça-feira, dois integrantes da Corte, que votaram por rejeitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, já adiantavam reservadamente qual seria o voto de Fux.

O novo ministro do STF iniciou seu voto elogiando a lei. "A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político", afirmou. No entanto, disse que a lei somente poderia ser aplicada se fosse aprovada em 2009.

Decisão do STF frustra senadores

Brasília (AE) - Há menos de dois meses no cargo, os senadores Gilvan Borges, (PMDB-AP), Marinor Brito (PSOL-RO) e Wilson Santiago (PMDB-PB) devem perder seus mandatos com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou que a Ficha Limpa só valerá para as eleições de 2012. O grupo assumiu as vagas no Senado no lugar dos também eleitos João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), condenados antes da aprovação da lei, e de Jader Barbalho (PMDB-RO), que renunciou para escapar de um processo pela quebra do decoro parlamentar. Os três foram barrados no ano passado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Frustrada na expectativa de continuar exercendo o mandato, a senadora Marinor fez ontem um desabafo no plenário. Ela garantiu não vai “arredar pé” da luta contra a corrupção e lamentou a repercussão da decisão do Supremo no Congresso.

“Vamos lutar contra todos os corruptos, contra os Jades Barbalhos, os Rorizes, os Paulo Maluf porque eles nada de bom acrescentam ao País”, afirmou. A senadora se disse “decepcionada” com a decisão do ministro Luiz Fux que, na sua opinião, teria sinalizado na sua sabatina no Senado que seguiria a decisão da Justiça Eleitoral, quando disse que “a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei”.

Um dia antes da decisão do STF, Gilvan Borges, aliado de primeira hora do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ainda acreditava que manteria o cargo. “Acho difícil que o STF decida contra uma medida patrocinada por uma gigantesca mobilização popular”. “Seria pesadíssimo para o ministro Fux retroceder na lei, um pênalti inesperado”, disse. A decepção também atingiu o senador Wilson Santiago, que apostava que, “por justiça”, seu “mandato não seria ameaçado”.
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