Liminar sobre greve será decidida pelo Tribunal de Justiça

Professores da rede estadual de ensino e representantes do governo do estado não chegaram a um consenso que pusesse fim à greve iniciada no dia 2 de maio. As duas partes se reuniram em uma audiência de conciliação, na manhã de hoje (7), no Tribunal de Justiça (TJ), e apresentaram propostas divergentes.

O desembargador Virgílio Fernandes, responsável por analisar a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, decidiu que, se não houver acordo, a liminar pedindo a ilegalidade da greve será votada na próxima quarta-feira, no plenário do TJ.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da promotora de Justiça Carla Amico e a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho.

Eles permaneceram reunidos desde às 9h50 até às 12h40, na sala da 1ª Câmara Cível, sem avanços na negociação. A ação movida pelo governo, e que pede a decretação de ilegalidade da greve dos professores, foi impetrada na última sexta-feira.

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, lamentou o resultado final. "Infelizmente, não conseguimos êxito na conciliação e agora o Tribunal de Justiça é quem irá decidir o destino não só da greve, mas de todo o ano letivo de 300 mil estudantes da rede pública estadual", enfatizou.
Ele ressaltou que o estado já se comprometeu em pagar aos professores da rede estadual os valores referentes à Lei do Piso Salarial, que representariam um reajuste médio de 34% nos salários.

No entanto, o representante da PGE negou a possibilidade de implantação imediata, ou mesmo de escalonamento desse percentual em três meses, entre julho e setembro, como foi proposto pelos representantes do Sinte. Ainda assim, o desembargador Virgílio Fernandes manteve a esperança de haver um consenso antes da votação em plenário.

A expectativa é a mesma da coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. "Infelizmente, o governo não apresentou uma proposta nova. Vamos agora levar o que foi debatido para a assembleia desta sexta (às 14h30, no Wiston Churchill)."

Ela também se disse esperançosa que uma proposta alternativa possa surgir antes da votação de quarta-feira e lembrou que há ainda uma reunião marcada para a Governadoria, amanhã às 14h, na qual diversos sindicatos devem discutir as reivindicações das categorias em greve. A secretária de Educação, Betânia Ramalho, também defendeu a possibilidade de um acordo antes da sessão plenária do TJ.

A proposta apresentada por Miguel Josino aos professores inclui o reajuste de 34%, implantado em quatro parcelas de setembro a dezembro deste ano; o compromisso de pagamento dos 1.500 processos retidos entre 1993 e 2010, incluindo aposentadorias, licenças-prêmio, promoções e progressões "represadas"; a realização de concurso público para 3.500 professores, ainda este ano, com o "edital sendo divulgado dentro de 30 dias"; a revisão do Plano de Cargos e Carreiras, com participação do sindicato; a realização de um censo educacional; e um projeto de valorização profissional.

Sobre o pagamento dos valores retroativos a abril, outra reivindicação dos professores, ele deixou claro que há uma possibilidade, mas somente após setembro: "Podemos verificar, isso é possível, mas a implantação de qualquer pagamento agora, infelizmente, não é possível". A alegação é que o estado se mantém acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Tribuna do Norte
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