Sindicalistas criticam quebra de acordo e ameaçam nova greve

O que foi a solução de um impasse em julho deste ano tem sido a causa de um novo desentendimento entre Governo do Estado e Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN).

Em acordo assinado em 8 de julho, o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, assumia o compromisso de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para a categoria ainda este mês. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) divulgou cópia do acordo em seu site e em sua conta pessoal do Twitter.

O Governo já tem sinalizado a possibilidade do não pagamento das parcelas referentes ao plano de cargos dos servidores em virtude do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Sinai já ameaça um novo movimento grevista a partir de 4 de outubro.

“Quanto à implantação dos diversos Planos, o Governo, de setembro a dezembro próximo, tomará tal providência em parcelas iguais”, taxou o documento assinado por pelo presidente do Sinai, Santino Arruda e por Paulo de Tarso Fernandes. Segundo Santino, o termo de compromisso foi assinado em uma mesa de negociação, quando a greve já passava dos 50 dias.

Aliás, o termo foi fator determinante para a categoria voltar às atividades imediatamente (dia 9/7, segunda-feira). E resultou de vários debates entre servidores e Estado. “Na semana passada, dia 21, fomos ao Gabinete Civil e nos informaram que a parcela do Plano seria pago somente se houvesse uma possibilidade. O documento não toca nesse mérito”, argumenta.

O sindicalista se reuniu na sede do Sinai com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN), do Sindicato dos Técnicos de Tributação, e do Sindicato dos Agentes Penitenciário. De acordo com Santino, Sinai e Sinte aprovaram indicativo de greve a partir de 4 de outubro.

Para Santino, ao descumprir acordos firmados com as categorias, “o Governo caminha para o colapso do serviço público.”

Ingenuidade
O secretário do Gabinete Civil afirma que não há como garantir o pagamento da parcela do mês de setembro até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informe qual o limite prudencial a ser seguido pelo Estado.

Quando questionado sobre as afirmações de Santino de que o acordo não citava o limite prudencial para cumprir o pagamento das parcelas, o secretário alegou que houve uma “ingenuidade completa” dos sindicalistas. “Como é que se pode firmar um acordo de descumprir a lei federal?”, alegou. Segundo Paulo, o Plano será implantado assim que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir.
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