Governo vai cortar salários de auditores fiscais do RN

Josino explicou que demais servidores terão vencimentos
 reduzidos após conclusão de processos
O Governo do Estado aplicará a redução no salário dos auditores fiscais que recebem acima de R$ 25.323,50 (subsídio de desembargador), já na folha de agosto. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Executivo estadual. A medida administrativa passou a ser adotada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cassar a liminar do Tribunal de Justiça, onde o desembargador Expedito Ferreira havia proibido o Governo de aplicar o abate-teto. O procurador geral do Estado Miguel Josino explicou que o abate-teto, a partir da decisão judicial, será aplicado exclusivamente em todos os filiados do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). “Eles (os integrantes do Sindifern) judicializaram a questão e preferiram sair da esfera administrativa, por isso a decisão judicial já autoriza a implantação do abate-teto para eles”, destacou. No caso dos demais servidores do Governo que recebem acima do teto, Miguel Josino explicou que esses terão a redução dos vencimentos após a conclusão dos processos administrativos. “O Estado oportuniza para cada um dos servidores o direito de defesa. Se os processos administrativos ainda não foram concluídos, não há decisão administrativa e, portanto, não haverá o corte”, completou.

Supremo

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), que impedia o corte nos vencimentos de 687 servidores estaduais, cujos contracheques ostentam valores acima do teto salarial fixado. A determinação do STF cassa a liminar que havia sido conseguida pelo desembargador Expedito Ferreira, relator da solicitação do Sindifern. No mês passado, ele havia decidido pela suspensão da medida a ser adotada pelo Governo até que todos os servidores fossem notificados pessoalmente. Os chamados “supersalários” foram identificados após o Governo cumprir determinação do conselheiro Poti Júnior, do TCE/RN, para publicar a lista com os beneficiários – são aposentados, pensionistas e servidores da ativa – e notificá-los para explicar as altas somas. Em 24 de julho, no entanto, após a governadora anunciar o corte nos salários em desconformidade com a decisão do conselheiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão do TCE/RN.
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