Governo ameaça abrir processo administrativo contra policiais civis por abandono de cargo

O Governo do Estado e os policiais civis ainda não entraram em acordo com relação às reivindicações dos grevistas. Nesta segunda-feira (16), o Executivo emitiu nota e garantiu que amanhã será publicada a convocação dos grevistas para retornarem ao trabalho em até 15 dias. Caso não haja o cumprimento, o Governo iniciará procedimento administrativo contra os grevistas por abandono de cargo.
Na nota, o Governo do Estado disse que os salários dos policiais civis do Rio Grande do Norte tiveram aumento significatvo entre 2011 e 2013, passando de R$ 3.660,00 para R$ 5.756,00, em média, os vencimentos dos agentes. De acordo com o Governo, os profissionais do estado recebam o 12º melhor salário do país.
Além do argumento referente à questão salarial, o Governo disse que não está se negando a negociar com os policiais. O Executivo afirma que ocorreram três reuniões no Gabinete Civil entre 17 de agosto e 3 de setembro, e que o encontro previsto para a sexta-feira (13) não ocorreu devido à presença de "paredões de som", além de cruzes e caixões, o que foi recebido pelo Governo como uma "clara demonstração de desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde o início da greve para a negociação".

Ainda na nota, o Governo do Estado afirma que "já fez todos os esforços para atender às reinvicações dos grevistas, respeitando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira crítica pela qual passa o estado", e que espera que os policiais civis tenham a mesma postura dos professores e servidores da Saúde, que foram "compreensivos com a situação financeira do Estado e encerraram as suas greves".
O Executivo também garantiu que já atendeu alguns dos pedidos dos policiais civis, como a retirada da maioria dos presos que estavam em delegacias e as melhorias no Itep e Polícia Civil. O Governo afirmou que, para o Itep, estão garantidos mais 15 novos veículos (4 rabecões), três comparadores balísticos, um comparador spectral de imagem (análise de documentos), três cromatógrafos a gás com espectômetros de massa (substâncias tóxicas), além de reforma dos Laboratórios de Toxologia e Bioquímica e dos Necrotério de Natal (câmara de com 12 gavetas individuais).

No caso da Polícia Civil, o Governo promete aumento de 20 para 42 no número de Comarcas no RN com efetivo; criação da Delegacia de Homicídios em Mossoró; nomeação de mais de 200 agentes, delegados e escrivãs; aquisição de 164 novas viaturas, 430 coletes à prova de balas, um simulador de tiros, boletim de ocorrência eletrônica, um caminhão-bau e duas delegacias móveis.

Como medida concreta, o Executivo comunicou que amanhã (17) será publicado no Diário Oficial uma portaria determinando o retorno de todos os policiais civis que não estão em atuação das funcões para o qual foram concursados, no prazo máximo de 15 dias. O não retorno à Secretaria de Segurança, segundo o Governo, vai se configurar em falta e haverá a abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo. Além disso, o Executivo também confirmou que vai cumprir a decisão judicial sobre o corte do ponto dos grevistas.

"A governadora Rosalba Ciarlini solicita o retorno de todos ao trabalho para que, juntos, cumpram a sua obrigação de garantir a tranquilidade e a paz da sociedade potiguar. A Governadora ressalta que está aberta ao diálogo, sem greve, com ordem e respeito", disse a nota.

Sinpol

O Governo do Estado e o Sinpol terão reunião às 16h de amanhã (17), na Governadoria. O acordo para o encontro foi firmado hoje, durante manifestação dos grevistas no Centro Administrativo. Após a confirmação do novo encontro, o grupo concordou em deixar o local onde ocorria o protesto.
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