TJRN mantém suspensão de concurso da Polícia Militar

A convocação e nomeação dos aprovados em concurso da Polícia Militar continuará suspensa. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, manteve a decisão monocrática do desembargador Expedito Ferreira de Souza, proferida no último dia 7 de agosto, que suspendeu a convocação de 697 concursados para a PM. A decisão do colegiado foi julgada ontem (10) pelos desembargadores.
Câmara Cível manteve entendimento do desembargador Expedito Ferreira
Com o julgamento, o Estado não poderá dar continuidade ao concurso, por meio da suspensão do Edital 007/2015, o que impede, consequentemente, a matrícula dos candidatos considerados aptos em Curso de Formação de Soldados

O pedido analisado pelo desembargador e mantido pela Câmara Cível foi feito pelo Ministério Público Estadual, em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra PM/RN). A medida suspende os efeitos da sentença de primeira instância, que foi favorável à continuidade do concurso e consequente convocação.

A justificativa para o pedido do PM e suspensão do concurso é que o prazo do concurso, realizado em 2005, expirou em 21 de julho de 2010. Por isso, não seria mais possível a convocação de candidatos. Para o MP, a convocação violaria princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

A decisão final sobre o caso, no entanto, ainda será tomada pelo Judiciário potiguar, que analisará os recursos de apelação.
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