Prefeitos tentam negociar pagamento do piso salarial

Os prefeitos do Rio Grande do Norte começaram a atuar em uma nova frente para tentar evitar o agravamento da crise financeira. Depois de anunciar para próxima semana uma Marcha em Natal, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte para o dia 27 de janeiro apelou para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Diretores da Femurn estiveram reunidos com coordenadores do Sinte e expuseram uma pauta dupla: o pedido para a entidade sindical se engajar na busca de recursos para as gestões municipais e, por outro lado, alertaram que se o Governo Federal mantiver a decisão de não enviar complementação do Fundeb para o Rio Grande do Norte não haverá como pagar o piso nacional dos docentes. 
Na reivindicação para que os Executivos estadual e municipais não precisem devolver R$ 192,4 milhões de complementações, que teriam sido depositadas ano passado e depois de cálculo refeito pelo Governo Federal foi apontado como irregular, os prefeitos conquistaram o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. No entanto, os coordenadores sindicais já adiantaram que, independente de qualquer situação, está mantida a exigência legal do pagamento do piso nacional do professor. 

O aumento do piso salarial do magistério, no início deste ano, ficou em 11,36%. Com isso, nenhum professor  da rede pública poderá receber vencimento interior a R$ 2.135,64 para a jornada de 40 horas semanais.

Coordenador do Sinte, José Teixeira disse que é impossível os professores abrirem mão de uma legislação nacional. “Não vamos abrir mão do cumprimento da lei”, destacou. 

Sobre a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, suspensa para prefeituras e Governo do Rio Grande do Norte, o sindicalista disse que a entidade já mobilizou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para também gerar um processo que possa reverter para o Estado passar a receber a complementação e que ainda não precise devolver os quase R$ 200 milhões recebidos ano passado.

“O Rio Grande do Norte é o único Estado do Nordeste que não vai receber a complementação este ano. Vamos tentar reverter essa situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação entrará na discussão. Nós queremos é mais recursos e não a suspensão dos que estavam vindo”, destacou Teixeira.

Durante a reunião com os dirigentes do Sinte, um grupo de prefeitos destacou a situação crítica enfrentada pelas gestões. Segundo levantamento apresentado ao Sinte, dos 167 municípios do RN, 163 receberam menos recursos para custar à educação nas cidades. Os prefeitos chamam atenção ainda para a previsão de declínio do valor estipulado para os repasses desse ano.

No encontro, os prefeitos também avaliaram que, caso não aconteçam mudanças no atual cenário financeiro e a decisão com relação do Fundeb seja mantida, as gestões não terão como pagar o novo piso do magistério. “Apoiamos e queremos garantir as conquistas a todos os servidores, mas fica inviável para os municípios realizarem este pagamento. Temos deficiência de anos nos recursos repassados e as ultimas decisões, sobretudo sobre devolução da complementação do Fundo estão prejudicando ainda mais esse processo”, explicou Ivan Júnior, prefeito de Assu e vice-presidente da Femurn.

Ele explicou que o objetivo da Federação é contar com a colaboração do sindicato. “A intenção da FEMURN é que o Sindicato possa entender a situação e colaborar com os prefeitos para somar forças no nosso grito de socorro para que sejam viabilizadas as melhorias. A união é importante para solidificar estratégias para sensibilizar o Governo Federal para a situação. Os professores e profissionais da educação merecem ser valorizados. Mas isso depende da melhor condição dos municípios”, disse Ivan Júnior.

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