Eduardo Cunha é cassado

Após 336 dias de ser alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar, o plenário da Câmara cassou o mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos a favor, 10 contra e nove abstenções. Intitulando-se responsável por ter coragem de levar adiante o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em dezembro passado, Eduardo Cunha não resistiu ao esvaziamento político desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinara, de forma inédita em maio, o afastamento do parlamentar das suas funções sob a acusação de usar o cargo para obstruir investigações contra ele.


Prestes a completar 58 anos – no dia 29 de setembro –, Eduardo Cunha torna-se o primeiro presidente da Câmara a perder o mandato no comando da Casa quando foi alvo da representação da Rede e do Psol. As duas legendas acusaram-no de quebrar o decoro parlamentar ao mentir que não possuía contas secretas na Suíça, durante depoimento à CPI da Petrobras, em março do ano passado. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, disse o peemedebista no colegiado.

Sem o mandato de deputado, Cunha vira ficha-suja e ficará inelegível a até pelo menos fevereiro de 2027, quando terá 68 anos. Também perderá direito ao foro privilegiado e provavelmente parte das investigações contra ele que correm no STF deverá ser encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância na Operação Lava Jato. Moro já investiga a mulher dele, Cláudia Cruz, e a filha dele Danielle.

Embargo

Após um processo marcado por manobras regimentais desde a abertura do processo, em novembro passado, Cunha foi julgado sem sobressaltos. Mesmo em meio às eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu garantir um quórum superior a 400 deputados para votar o processo. Ao todo, 469 dos 513 deputados votaram. A Casa rejeitou recursos que tentavam abrandar a pena ou até suspender a votação final.

A sessão de votação do processo contra Cunha em plenário durou cerca de quatro horas e foi marcada por discursos inflamados de parte a parte. O ex-presidente da Câmara chegou à Casa às 20h45 e preferiu fazer um discurso de cerca de 30 minutos no qual afirmou ter sido vítima de uma retaliação por ter admitido o impeachment de Dilma.

“É vingança. Alguém tem alguma dúvida de que, se não fosse a minha atuação, não teria processo de impeachment? Essa é a bronca do PT e seus assemelhados, asseclas”, disse ele, ao defender que sua cassação vai servir de “troféu” para aqueles que defendem que o processo contra a ex-presidente foi um “golpe”.

Mesmo tendo se queixado nos últimos dias nos bastidores de ter sido abandonado pelo Palácio do Planalto, Cunha não fez nenhum menção direta ao atual presidente e aliado, Michel Temer, que assumiu o poder com a queda de Dilma. Insinuou, no entanto, que foi retirado da presidência da Câmara para não ficar na linha sucessória do comando do País.

O peemedebista não poupou críticas à Operação Lava Jato por considerar ter recebido um “tratamento diferenciado” dos demais parlamentares nas investigações. E, em tom de ameaça, insinuou que o destino dos mais de 160 deputados que respondem a inquéritos no STF poderia ser igual ao seu. “Amanhã é contra vocês!”, apontou.

Cunha embargou a voz em pelo menos três momentos do discurso. Num deles, quando mencionou que essa poderia ser a última vez que falava da tribuna da Casa. Foi vaiado durante seu pronunciamento, principalmente por deputados petistas. Acostumado a ter um séquito de aliados, ele contou com apenas um intransigente defensor, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), único a apresentar recursos para tentar, por exemplo, aprovar uma pena mais branda para ele. Mas, a tentativa foi rejeita pela maioria da Câmara.

Como votaram

Os oito deputados da bancada do RN —  Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta(PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) — votaram favoráveis à cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
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