Portaria suspende concurso para professor do Estado


Dos 1.400 professores da rede pública estadual de ensino que foram aprovados no mais recente concurso público, pelo menos 281 não poderão ser convocados. O Governo do Estado publicou portaria suspendendo o concurso atendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que observou possíveis irregularidades.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, o questionamento por parte do TCE diz respeito nomeações. A Corte de Contas cobra esclarecimentos, entre outras coisas, sobre as nomeações e se as vagas preenchidas são somente oriundas de aposentadoria, falecimento ou desligamento de outros profissionais. O motivo é o receio de que as nomeações ocorram para novas vagas em momento que o estado está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Para Cristiano Feitosa, a decisão não prejudicará os concursados, que ainda têm um ano e meio para serem convocados, de acordo com a validade do certame. Além disso, o Governo trabalha para preparar um relatório para comprovar que ocorreu dentro da legalidade.


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