Aposentadoria integral vai exigir 40 anos de contribuição

Michel Temer reúne governadores para articular adesão à reforma
Michel Temer reúne governadores para articular adesão à reforma
Após reunião no Palácio da Alvorada com presidente Michel Temer e os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que para ter acesso ao valor integral da aposentadoria, o novo texto da reforma vai exigir tempo de contribuição mínima de 40 anos.

Segundo Henrique Meirelles, a reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da reforma proporcionaria uma economia de 75% do valor original, que era de quase R$ 800 bilhões em 10 anos.

Com a reunião de ontem, pretendia-se sensibilizar os presentes sobre a necessidade da aprovação da reforma. A ideia é que os governadores, assim como os prefeitos, ajudem na mobilização com a base aliada para o governo conseguir os 308 votos necessários. Nesta noite, Temer voltará ao Alvorada para receber líderes também no esforço pela aprovação da reforma.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
"Nossos cálculos apontam que o novo texto mantém uma economia de cerca de 60% do valor original, que era de pouco menos de R$ 800 bilhões. Ou seja, é um valor substancialmente maior que 50% como vínhamos afirmando. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos de 60%, estamos fazendo os ajustes finais", disse Meirelles ao retornar ao Ministério da Fazenda. O ministro confirmou que o novo texto mantém a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em 15 anos e não 25 anos como na proposta original do governo. Quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, no entanto, terá direito a 60% do salário. Para receber 100% será necessário contribuir por pelo menos 40 anos, mantido o salário mínimo como piso dos benefícios. "Hoje os 20% mais pobres da população não conseguem contribuir durante muito tempo para o INSS. E com a regra de transição essas mesmas pessoas irão conseguir se aposentar mais cedo nos primeiros anos da vigência da reforma", disse o ministro.

Segundo ele, outro ponto da proposta que está mantido é a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, obedecendo a regra de transição, e a equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos. O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que a flexibilização das idades mínimas de aposentadoria já está na mesa de negociação. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A proposta será levada à discussão hoje no jantar com lideranças políticas e com o presidente Michel Temer.

O ministro também confirmou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos foram retirados da reforma.

Na reunião com os governadores, Meirelles voltou a apresentar dados que mostram que, sem a reforma, as despesas previdenciárias irão consumir 80% do orçamento daqui a 10 anos. Segundo o ministro, a reunião foi positiva e, com uma nova reunião à noite com os parlamentares da base aliada, o governo deve obter o apoio necessário para o andamento da reforma.

De acordo o Palácio do Planalto, estiveram presentes na reunião com o presidente os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Robinson Faria (RN), Simão Jatene (PA), Gerado Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Pedro Taques (MT), Raimundo Colombo (SC), Jackson Barreto (SE), Reinaldo Azambuja (MS), Confúcio Aires Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), Suely Campos (RR), Ligia Feliciano, vice-governadora (PB), Ivo Sartori (RS), além de Cesar Colnago, vice-governador (ES), e João Bosco Saraiva, também vice-governador (AM).

Nova proposta

Como deve ficar a proposta de reforma da Previdência

Idade mínima

Permanecem as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Existe uma articulação na base aliada do governo para que as idades mínimas fiquem em 62 para 58 anos (mulheres). A avaliação desses parlamentares é de que essa mudança ajudaria na busca de apoio para aprovação do texto.

Tempo de contribuição

Tempo mínimo de contribuição deve ficar em 15 anos;

No projeto de maio, era de 25 anos;

Quem se aposentar com esses 15 anos mínimos, ficaria com 60% do valor da média dos salários de contribuição recebidos desde julho de 1994;
A cada ano extra de contribuição, até 25 anos, leva-se um ponto percentual a mais por ano. Ou seja, quem contribuir por 25 anos leva 70% do salário de contribuição;

Quem contribuir entre 31 e 35 anos, leva 2 pontos percentuais por ano. Assim, com 35 anos de contribuição, chega-se a 87,5%;

De 36 anos a 40 anos, leva 2,5 pontos a mais, por ano. Ou seja, para receber 100% do valor da aposentadoria, será preciso contribuir por 40 anos.

Regra de transição

A idade mínima seria implementada gradualmente. Começaria em 55 anos para homens, 53 para mulheres, em 2018. A cada dois anos, aumentaria em um ano (isto é, seria de 56 anos para homens e 54 para mulheres em 2020, e assim por diante).

Acúmulo de pensões e aposentadorias

Não está definido se vai acabar a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias.

Uma possibilidade é que esse acúmulo fique limitado ao valor de dois ou três salários mínimos.

Rurais e benefícios de prestação continuada

Mudanças na aposentadoria rural e dos Benefícios de Prestação Continuada estão definitivamente fora.

Aposentadoria do servidor

Para o serviço público, a equiparação com os trabalhadores empregados no setor privado valeria, na prática, apenas para parte dos servidores contratados depois de 2004. Quem foi contratado antes de 2003 recebe aposentadoria com salário integral.

A implicação da proposta para as contas públicas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem que o texto "enxuto" da reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo, que girava em torno de R$ 800 bilhões em dez anos.

Com isso, a reforma da Previdência resumida a pontos básico, se aprovada pelo Congresso Nacional, deve permitir uma economia R$ 320 bilhões inferior ao que pretendia o governo federal, em uma década.

Estadão

Compartilhar no Google +

About NCF

Autor

0 comentários:

Postar um comentário

Publicidade