Agentes penitenciários retomam as atividades nesta sexta-feira

Agentes penitenciários cobram o envio à AL do projeto que prevê a implantação dos níveis de carreira
Foto/Reprodução
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (15) o projeto de Lei Complementar que institui os níveis de carreira para agentes penitenciários. Com isso, a categoria, que estava em greve deste terça-feira (13) vai retomar as atividades. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN afirma, no entanto, que vai manter o estado de greve até que o texto seja aprovado pela ALRN e que podem suspender o serviço a qualquer momento caso identifiquem "tentativas de manobra do Governo".

Durante a greve, a categoria suspendeu visitas e banhos de sol nas unidades prisionais do estado. Ficaram mantidos apenas os serviços essenciais como alimentação, júri, alvarás de soltura e atendimento advocatício.

O texto enviado à Assembleia estabelece um aumento gradativo de 5% ao ano, no vencimento básico, entre as letras dos respectivos níveis da categoria, conforme previsto na Lei Complementar Estadual número 566, de 19 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências”. O projeto é retroativo a 1º de agosto de 2017.

Em nota, o Governo do Estado ressalta que em 2017 garantiu outros benefícios para a categoria e cita a realização do concurso com 571 novas vagas para agente penitenciário, aquisição de materiais, reestruturação da Escola Penitenciária e elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN.



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