Nova alíquota da Previdência estadual será votada na terça

Deputados estaduais votam as emendas ao orçamento e pautam o projeto de ajuste fiscal
Deputados estaduais votam as emendas ao orçamento e pautam o projeto de ajuste fiscal
A Assembleia Legislativa votará,  na terça-feira (19), o projeto de lei que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O “ajuste fiscal” para cobrir parte do rombo da previdência estadual, que chegou a pelo menos R$ 120 milhões ao mês este ano, é uma das condições, segundo o governo estadual, para que o Rio Grande do Norte recebe o socorro financeiro através do Ministério da Fazenda e Planejamento, no valor de R$ 750 milhões, o que permitiria colocar em dia os salários dos servidores e pagar o décimo terceiro.

Mesmo não havendo acordo do colegiado de líderes da Assembleia para dispensa da tramitação da matérias pelos Comissões, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), colocou o projeto de aumento da alíquota previdenciária na pauta de votação em plenário, utilizando-se da previsão regimental do chamado decurso de prazo.

O anúncio da votação da matéria da previdência, que está na Casa desde março deste ano, surpreendeu o líder do bloco PHS/PR/SD, deputado Kelps Lima (SD), que não havia concordado com a dispensa da tramitação regimental da matéria, o que o levou a pedir à assessoria legislativa informações sobre o número de projetos que estão engavetados, enquanto o projeto da previdência foi tirado da gaveta.

O deputado José Dias (PSDB) disse que o quadro da situação fiscal do Rio Grande do Norte “assume cores dramáticas” e que é impossível para qualquer pessoa “não ter consciência da situação de extrema dificuldade e de penúria até para os mais pobres, que recebem menos, dos funcionários do Estado com o atraso de quase três meses de salários, se considerar o 13º salário”.

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Para o deputado José Dias, é preciso a tomada de medidas imediatas para questões como essa, inclusive de “remédio amargo para salvar o Estado da crise”, como essa mudança de alíquota previdenciária. “Se não tivermos o desenvolvimento da economia, não teremos capacidade de arrecadar impostos e quem paga os salários são esses encargos, o Estado é apenas um instrumento legal de arrecadação”, disse ele, para quem “se não houver um aporte de recursos, o governador Robinson Faria (PSD) não poderá pagar sequer o que o Estado já deve, como é que o Estado pode assumir mais compromissos”.

Dias afirmou, ainda, que se Casa “não der hoje as condições para o governo receber os recursos do governo federal, tudo o que ele prometer, ele não vai cumprir”.

Já o deputado Fernando Mineiro criticou o governo, dizendo que “é preciso acabar com essa conversa que a crise no RN e o atraso no salários impacta apenas nos servidores. O efeito cascata ocasionado por essa situação é profundo e reflete também em toda a sociedade”.

O deputado Fernando Mineiro disse que a crise que se agravou nos últimos anos no Estado potiguar e que conduziu o RN até a situação atual de atraso de salários dos servidores é fruto da “má gestão que pegou o dinheiro da Previdência durante décadas”.

Para enfrentamento da crise fiscal, Mineiro sugere que “é imperativa a necessidade de rever as isenções fiscais do Estado”. Segundo ele, É preciso avaliar corretamente quais as empresas beneficiadas por essas isenções. Outra questão a ser revista trata sobre a repactuação dos Poderes . A responsabilidade não é apenas do Executivo, é preciso rever o repasse orçamentário aos Poderes”, arguiu ele, que também desqualificou a informação do governo de que o Rio Grande do Norte era o único estado do Nordeste que não havia elevado a alíquota da previdência, citando vários estados que não aumentaram a contribuição ou elevaram para 13% ou mesmo aumentando, ainda não aplicaram o desconto dos salários dos servidores.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, disse que o Fórum dos Servidores é contra o projeto, “porque o governo federal não aumentou a alíquota, o estado não é obrigado a aumentar”.

O mais grave é, segundo Arruda, o fato de que os servidores estão com salários congelados há sete anos, em sua maior parte. “Como é que vai descontar mais três por cento da previdência, vai ter uma redução salarial, sem falar no atraso de salários”.

Tribuna

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