Tribunal manda governo suspender pregão das escolas

Voto do relator Carlos Thompson foi acolhido por unanimidade pelos conselheiros do TCE
Voto do relator Carlos Thompson foi acolhido por unanimidade pelos conselheiros do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a suspensão de um pregão orçado em R$ 50 milhões para contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de manutenção nas escolas estaduais. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Thompson, “não consta no termo de referência qualquer planilha orçamentária com os quantitativos a serem contratados”.

Os demais conselheiros seguiram, por unanimidade, o voto do relator. De acordo com o TCE, a omissão do documento impede que os interessados na licitação apresentem os preços de forma objetiva, restringindo a competitividade, possibilitando o direcionamento das contratações e a existência de dano ao erário.

“Ressalto que não se trata de mera formalidade ou apego ao formalismo. A ausência da estimativa de consumo consubstancia, ainda, relevante prejuízo ao interesse público”, aponta o conselheiro.

Além de suspender a continuidade do pregão, como também qualquer ato decorrente dele, foi recomendada a elaboração de um levantamento para identificar as reais necessidades de manutenção nas escolas estaduais, “com vistas a quantificar e dimensionar de forma planejada, eficaz e eficiente a demanda a ser contratada”.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia e direcionada ao titular da Secretaria Estadual de Administração, Cristiano Feitosa Mendes, que é o responsável pelo pregão. O cumprimento da medida deverá ser demonstrado num prazo máximo de 10 dias.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação, mas a titular da pasta, Cláudia Santa Rosa, não havia sido notificada sobre a decisão. Por isso, disse que somente irá se pronunciar quando tomar ciência das razões alegadas pelos conselheiros do TCE.

Atualmente a rede estadual de educação do Rio Grande do Norte tem 610 escolas, das quais 145 são localizadas na capital. Cláudia disse que as deficiências na parte estrutural das escolas é um dos principais desafios deste ano. A secretária disse ainda que estão em andamento as reformas de 22 escolas da rede estadual, sob responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura, além de obras de ampliação em 20 estabelecimentos de ensino e a construção de seis escolas, por meio de ações do programa Governo Cidadão (antigo RN Sustentável), financiado por recursos do Banco Mundial e a manutenção de 26 escolas, com recursos da SEEC.

Fonte: Tribuna do Norte

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